Contábil e Tributário - 24/08/09.

Parcelamento de débitos está disponível . De acordo com nota divulgada pela Receita, os requerimentos de adesão deverão ser protocolados exclusivamente nas páginas eletrônicas da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) - www.pgfn.fazenda.gov.br - ou da Receita Federal, conforme o caso.

Legislação Federal - Decretos - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Cientifica e Tecnológica – ICT.

Contábil e Tributário - 17/08/2009

Obrigações Acessórias - Parcelamentos da Lei nº 11.941-2009 e Portaria Conjunta PGFN-RFB nº 06-2009.

Lei facilita arquivar recibos de contas.

Nova lei restringe concessão de liminares para temas fiscais.

Legislação Federal - Instruções Normativas - RFB - Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009.

Contábil e Tributário - 10 de agosto de 2009.

Legislação Federal - Decretos - Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

Legislação Federal - Atos Declaratórios Executivos - COTEC - Aprova a versão 2.1 do PGD DIPJ 2009.

Fiscal - 10 de agosto de 2009

- Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998, relativas à suspensão do ICMS nas remessas de milho em grão e farelo de soja, no período de 01/08/06 a 31/10/09.

- Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998, relativas ao tratamento tributário especial concedido à Copa do Mundo de Futebol de 2014.

- Alterações na Lei nº 8.820 de 1989, relativas à substituição tributária nas saídas de álcool promovida por usina, com destino a indústria petroquímica.

- Limite global para aplicação em projetos culturais.

- Vinicultores gaúchos já podem se inscrever como contribuintes em SP.

- Governadora assina protocolo que reduz carga tributária do vinho.

- Alterações no RICMS relativas aos códigos fiscais de operações e prestações com as respectivas notas explicativas: venda de combustíveis e lubrificantes a consumidor ou usuário final.

- Alterações no RICMS relativas ao diferimento para a etapa posterior nas naídas internas de matérias-primas, material secundário, peças, partes e componentes destinadas a estabelecimento industrial localizado no RS.

Contábil 03/08/2009

Legislação Federal - Decretos - Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Legislação Federal - Portarias - RFB - Dispõe sobre o atendimento dos hipossuficientes interessados em obter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, em cumprimento de decisão judicial.

Notícias - Contábil e Tributário - Governo prepara mudança legal para inibir fraudes.

Notícias - Contábil e Tributário - Acréscimo patrimonial julho-09.

Notícias - Contábil e Tributário - Governo estuda elevar limites para o Simples.

ICM RS - 03/08/2009

ICMS - RS - Alterações no RICMS relativas às saídas para o exterior de carne desossada de gado bovino adquirido no Estado e abatido no próprio estabelecimento.

ICMS - RS - Alterações no RICMS relativas a ECF, Biodiesel e saídas de sucos de uva.

ICMS - RS - Alterações na IN 45/98, relativas aos benefícios concedidos às operações com carne e couro bovinos.

Matérias - ICMS - RS - Serviço de Transporte Transbordo.

ICMS - RS - Alterações na IN 45/98, relativas aos preços de referência (pauta fiscal) em operações com carne .

ICMS - RS - Alterações na IN 45/98, relativas ao AGREGAR-RS CARNES.

ICMS - RS - Alterações na IN 45/98, relativas aos benefícios concedidos às operações com carne e couro bovinos. Leia mais