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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

ICMS na base de cálculo da Cofins.

O Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 180 dias a liminar que mantém suspensos os processos que tratam da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16/9). Nesse tempo, o Plenário deve votar o mérito da AçãoDeclaratória de Constitucionalidade sobre o assunto.