Legislação Tributária - ICM RS

- Isenção de ICMS e base de cálculo reduzida nas operações com fármacos e medicamentos – Alteração do RICMS.

- Substituição tributária nas operações com brinquedos, materiais de limpeza, bebidas quentes, sucos de uva – Alteração do RICMS.

- Base de cálculo reduzida nas saídas internas de embalagens para mercadorias que compõe a cesta básica de alimentos do RS – Alteração do RICMS.

- Atenção - Substituição tributária nas operações internas com bicicletas, brinquedos, alimentos, artefatos de usos doméstico, instrumentos musicais, produtos eletrônicos - Alteração do RICMS.

- Habilitação como emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico - Suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de milho em grão e farelo de soja, de 01.08.06 a 31.10.09 - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Crédito presumido para entradas de couro bovino ou bufalino - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Tabela de documentos fiscais - CT-e - Conhecimento de transporte ferroviário, rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo de cargas - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Calendário Oficial de Exposições, Feiras, Expofeiras, Remates e outros eventos similares - Alteração do Decreto nº 46.186 de 2009.

Contábil e Tributário - 24/08/09.

Parcelamento de débitos está disponível . De acordo com nota divulgada pela Receita, os requerimentos de adesão deverão ser protocolados exclusivamente nas páginas eletrônicas da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) - www.pgfn.fazenda.gov.br - ou da Receita Federal, conforme o caso.

Legislação Federal - Decretos - Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Cientifica e Tecnológica – ICT.

Fiscal - 24/08/09.

- Responsabilidade por substituição tributária - Operações com ferramentas; materiais elétricos; materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

- Isenção de ICMS nas saídas de sanduíches BIG MAC - MCDia Feliz - Alteração do RICMS.

- Definidos prazos de pagamento de ICMS de novos segmentos incluídos na substituição tributária .

- Documento de Ingresso de Receitas - DIR - Revogação do Decreto nº 30.403 de 1981.

Contábil e Tributário - 17/08/2009

Obrigações Acessórias - Parcelamentos da Lei nº 11.941-2009 e Portaria Conjunta PGFN-RFB nº 06-2009.

Lei facilita arquivar recibos de contas.

Nova lei restringe concessão de liminares para temas fiscais.

Legislação Federal - Instruções Normativas - RFB - Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009.

Fiscal - 17/08/2009

Legislação Federal - Resoluções CGSN - Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.

Legislação Federal - Resoluções CGSN - Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.

ICMS - RS - Materiais de construção, elétricos e ferramentas entram na substituição tributária a partir de setembro.

ICMS - RS - Atenção - Prorrogação dos benefícios de isenção e redução de base de cálculo Conv. 69 /09.

ICMS - RS - Alterações no RICMS relativas ao crédito fiscal presumido, dentre outras.

ICMS - RS - Alterações no RICMS relativas aos prazos para pagamento do ICMS nas operações e prestações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.

ICMS - RS - Levantamento dos estoques de mercadorias que entraram na substituição tributária.