- Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998, relativas à suspensão do ICMS nas remessas de milho em grão e farelo de soja, no período de 01/08/06 a 31/10/09.
- Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998, relativas ao tratamento tributário especial concedido à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
- Alterações na Lei nº 8.820 de 1989, relativas à substituição tributária nas saídas de álcool promovida por usina, com destino a indústria petroquímica.
- Limite global para aplicação em projetos culturais.
- Vinicultores gaúchos já podem se inscrever como contribuintes em SP.
- Governadora assina protocolo que reduz carga tributária do vinho.
- Alterações no RICMS relativas aos códigos fiscais de operações e prestações com as respectivas notas explicativas: venda de combustíveis e lubrificantes a consumidor ou usuário final.
- Alterações no RICMS relativas ao diferimento para a etapa posterior nas naídas internas de matérias-primas, material secundário, peças, partes e componentes destinadas a estabelecimento industrial localizado no RS.
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