Legislação Tributária - ICM RS

- Isenção de ICMS e base de cálculo reduzida nas operações com fármacos e medicamentos – Alteração do RICMS.

- Substituição tributária nas operações com brinquedos, materiais de limpeza, bebidas quentes, sucos de uva – Alteração do RICMS.

- Base de cálculo reduzida nas saídas internas de embalagens para mercadorias que compõe a cesta básica de alimentos do RS – Alteração do RICMS.

- Atenção - Substituição tributária nas operações internas com bicicletas, brinquedos, alimentos, artefatos de usos doméstico, instrumentos musicais, produtos eletrônicos - Alteração do RICMS.

- Habilitação como emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico - Suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de milho em grão e farelo de soja, de 01.08.06 a 31.10.09 - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Crédito presumido para entradas de couro bovino ou bufalino - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Tabela de documentos fiscais - CT-e - Conhecimento de transporte ferroviário, rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo de cargas - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Calendário Oficial de Exposições, Feiras, Expofeiras, Remates e outros eventos similares - Alteração do Decreto nº 46.186 de 2009.

Agenda Tributária 25 de Setembro de 2009.

Período do fato gerador: Agosto/2009 (IPI, PIS/PASEP, COFINS),Declarações, Demonstrativos e Documentos

Agosto/2009

Código DARF	Sigla	Descrição do tributo/contribuição
5110	IPI	Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi
5123	IPI	IPI -Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
0668	IPI	Bebidas do capítulo 22 da Tipi
0821	IPI	Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0838	IPI	Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Código DARF	Sigla	Pos.Tipi	Descrição do tributo/contribuição
0676	IPI	87.03	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;
		87.06	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;
1097	IPI	84.29	"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;
		84.32	Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;
		84.33	Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;
		87.01	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);
		87.02	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;
		87.04	Veículos automóveis para transporte de mercadorias;
		87.05	Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;
		87.11	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

Código DARF	Sigla	Descrição do tributo/contribuição
8109	PIS/PASEP	Faturamento
8301	PIS/PASEP	Folha de Salários
3703	PIS/PASEP	Pessoa jurídica de direito público
8496	PIS/PASEP	Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
6824	PIS/PASEP	Combustíveis
6912	PIS/PASEP	Não-cumulativo
1921	PIS/PASEP	Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
0679	PIS/PASEP	Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0691	PIS/PASEP	Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0906	PIS/PASEP	Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998

Código DARF	Sigla	Descrição do tributo/contribuição
2172	COFINS	Demais Entidades
8645	COFINS	Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
6840	COFINS	Combustíveis
5856	COFINS	Não-cumulativa
1840	COFINS	Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
0760	COFINS	Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0776	COFINS	Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0929	COFINS	Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e DocumentosDe Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
25	DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins	Setembro/2009

AGENDA TRIBUTÁRIA 23 SETEMBRO 2009.

Período do Fato Gerador 11/Set/2009 a 20/Set/2009 - FONTE SITE DA RECEITA

Código DARF	Sigla	Descrição do tributo/contribuição
8053	IRRF	Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
3426	IRRF	Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
6800	IRRF	Fundo de Investimento - Renda Fixa
6813	IRRF	Fundo de Investimento em Ações
5273	IRRF	Operações de SWAP
8468	IRRF	Day-Trade - Operações em Bolsas
5557	IRRF	Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
5706	IRRF	Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei Nº 9249/95)
5232	IRRF	Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
0924	IRRF	Demais rendimentos de capital
5286	IRRF	Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
0490	IRRF	Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
9453	IRRF	Juros remuneratórios de capital próprio
0916	IRRF	Prêmios obtidos em concursos e sorteios
8673	IRRF	Prêmios obtidos em Bingos
9385	IRRF	Multas e vantagens

Código DARF	Sigla	Descrição do tributo/contribuição
1150	IOF	Operações Crédito - Pessoa Jurídica
7893	IOF	Operações Crédito - Pessoa Física
4290	IOF	Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220	IOF	Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854	IOF	Aplicações Financeiras
6895	IOF	Factoring (art. 58 da Lei 9532/97)
3467	IOF	Seguros
4028	IOF	Ouro, Ativo Financeiro

ICMS na base de cálculo da Cofins.

O Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 180 dias a liminar que mantém suspensos os processos que tratam da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16/9). Nesse tempo, o Plenário deve votar o mérito da AçãoDeclaratória de Constitucionalidade sobre o assunto.

22 de Setembro Dia do Contador/Contabilista

Parabéns pelo nosso dia!!!!!

Felizardo Mendes HOME OFFICE

O DIA ESTÁ FICANDO CURTO PARA FAZER TUDO O QUE TEM NA AGENDA! FELIZARDO MENDES HOME OFFICE SERVIÇOS ADMIISTRATIVOS felizardomendes@hotmail.com

Felizardo Mendes HOME OFFICE

PRECISANDO DE AJUDA? PROCURE UM TÉCNICO! FELIZARDO MENDES HOME OFFICE CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS felizardomendes@hotmail.com