Legislação Tributária - ICM RS

- Isenção de ICMS e base de cálculo reduzida nas operações com fármacos e medicamentos – Alteração do RICMS.

- Substituição tributária nas operações com brinquedos, materiais de limpeza, bebidas quentes, sucos de uva – Alteração do RICMS.

- Base de cálculo reduzida nas saídas internas de embalagens para mercadorias que compõe a cesta básica de alimentos do RS – Alteração do RICMS.

- Atenção - Substituição tributária nas operações internas com bicicletas, brinquedos, alimentos, artefatos de usos doméstico, instrumentos musicais, produtos eletrônicos - Alteração do RICMS.

- Habilitação como emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico - Suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de milho em grão e farelo de soja, de 01.08.06 a 31.10.09 - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Crédito presumido para entradas de couro bovino ou bufalino - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Tabela de documentos fiscais - CT-e - Conhecimento de transporte ferroviário, rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo de cargas - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998.

- Calendário Oficial de Exposições, Feiras, Expofeiras, Remates e outros eventos similares - Alteração do Decreto nº 46.186 de 2009.