quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Agenda Tributária 25 de Setembro de 2009.

Período do fato gerador: Agosto/2009 (IPI, PIS/PASEP, COFINS),Declarações, Demonstrativos e Documentos


Agosto/2009

Código DARFSiglaDescrição do tributo/contribuição
5110IPICigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi
5123IPIIPI -Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
0668IPIBebidas do capítulo 22 da Tipi
0821IPICervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0838IPIDemais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Código DARFSiglaPos.TipiDescrição do tributo/contribuição

0676

IPI

87.03

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida;

87.06

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;

1097

IPI

84.29

"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;

84.32

Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;

84.33

Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;

87.01

Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);

87.02

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;

87.04

Veículos automóveis para transporte de mercadorias;

87.05

Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;

87.11

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

Código DARFSiglaDescrição do tributo/contribuição
8109PIS/PASEPFaturamento
8301PIS/PASEPFolha de Salários
3703PIS/PASEPPessoa jurídica de direito público
8496PIS/PASEPFabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
6824PIS/PASEPCombustíveis
6912PIS/PASEPNão-cumulativo
1921PIS/PASEPVendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
0679PIS/PASEPCervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0691PIS/PASEPDemais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0906PIS/PASEPÁlcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998

Código DARFSiglaDescrição do tributo/contribuição
2172COFINSDemais Entidades
8645COFINSFabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
6840COFINSCombustíveis
5856COFINSNão-cumulativa
1840COFINSVendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
0760COFINSCervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0776COFINSDemais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
0929COFINSÁlcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e DocumentosDe Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

25

DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

Setembro/2009

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